�?ndice Do Jornal
|
|
Terminou em Brasília a oitava Reunião de Ministros da Justiça, Procuradores ou Magistrados Gerais das Américas (REMJA).
A reunião teve lugar em Brasília, e foi presidida pelo Ministro da Justiça da República Federativa do Brasil. O evento congregou, ao longo de três dias, a maior parte dos Ministros da Justiça e Procuradores ou Magistrados Gerais dos países membros da OEA, e no mesmo foram adoptados acordos em matéria de cooperação jurídica, assistência mútua penal e extradição, delito cibernético, assistência e protecção a vítimas e testemunhas, políticas penitenciárias e prisionais, investigação forense, luta contra o tráfico de pessoas, desenvolvimento e fortalecimento dos sistemas de justiça, cooperação em matéria de direito de família e infância e luta contra a delinquência organizada e transnacional.
Os Ministros e Procuradores ou Magistrados Gerais subscreveram um documento de conclusões em que, entre outras coisas, se fazem constar os avanços obtidos pelas Regras de Brasília impulsionadas na devida altura no âmbito da XIV Cimeira Judicial Ibero-americana, com a colaboração das principais redes do sector.
Uma delegação da Secretaria Permanente da Cimeira esteve presente no evento.